Contrato de Adesão aos Serviços ZeloProApp

Este contrato estabelece os termos e condições para utilização dos serviços da plataforma ZeloProApp, uma solução SaaS voltada à gestão de incidentes, tarefas e comunicação entre equipes.

1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de software como serviço (SaaS) por meio da plataforma ZeloProApp, permitindo ao usuário o acesso às funcionalidades de registro, acompanhamento e resolução de incidentes.

2. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma requer cadastro prévio. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais.

3. Licença de Uso

A ZeloProApp concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma, conforme plano contratado. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição não autorizada do sistema.

4. Obrigações das Partes

• Do usuário: Utilizar a plataforma conforme os termos, não praticar atos ilícitos ou que comprometam a segurança do sistema.
• Da ZeloProApp: Garantir a disponibilidade do serviço, realizar manutenções programadas e proteger os dados conforme LGPD.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com finalidade exclusiva de prestação dos serviços contratados.

6. Vigência e Rescisão

Este contrato entra em vigor na data de aceite digital e permanece válido enquanto o serviço estiver ativo. Pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Lisboa, Portugal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.